Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:27
1ª Turma concede HC a acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
de bagatela e determinou o prosseguimento de uma ação penal em trâmite contra ele.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.
na perspectiva do direito penal mínimo do princípio da insignificância, tratando-se de crime de bagatela, trancada deve ser a ação penal.
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:00
Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate
Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:22
Para TJ, insignificância só se aplica em pequenas infrações
Não deve ser reconhecido o crime de bagatela se os bens subtraídos superam o valor de um salário
-
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:53
Direito Penal no Brasil: uma análise sobre o Princípio da Insignificância com enfoque no Direito Penal mínimo versus a teoria das janelas quebradas
meio jurídico como Princípio da Bagatela, com enfoque no Direito Penal Mínimo versus a Teoria das
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:36
Apelação criminal. Furto qualificado.
Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 17:10
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:35
Crime contra o patrimônio. Furtos consumados e tentado em continuidade delitiva.
Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:16
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:39
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:42
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:29
Após empate, Sexta Turma extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta de R$ 114
Em razão de empate em julgamento da Sexta Turma, foi determinada a extinção da ação penal contra S.T., de Mato Grosso do Sul, denunciado por ter subtraído uma bicicleta avaliada em R$ 113,40.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:10
Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 104117) impetrado pela Defensoria Pública em favor de L.V.M.
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 12:34
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.
Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:12
Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.
Sentença condenatória.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:30
DPU pede habeas corpus para homem que furtou fogão a lenha
Fazendo-se passar por um potencial locatário, o réu conseguiu as chaves de um imóvel disponível para aluguel numa imobiliária e de lá furtou um fogão a lenha avaliado em R$ 100,00
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:08
Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes
Corte aplicou no caso o princípio da insignificância, valendo-se que se trata de hipótese a versar sobre o furto de material com valor irrisório
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 14:51
Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:17